A poucos dias atras, um policial matou um cachorro por fazer xixi em gramado de casa na Bahia.
Em março, o Fantástico divulgou uma reportagem impressionante sobre o estado dos frigoríficos no Brasil.
As imagens mostraram animais sendo abatidos com extrema crueldade, sem condições mínimas de higiene e sem nenhuma fiscalização. Dados de um relatório da ONG Amigos da Terra mostraram que um terço da carne consumida no Brasil não passa por nenhum tipo de inspeção ou fiscalização.
Para alguns defensores dos direitos dos animais, casos como esses são um exemplo de que a única postura ética com os animais seria o vegetarianismo. Para outros, como José Rodolfo Ciocca, da Sociedade Mundial de Proteção Animal (WSPA), é possível abater animais de forma humana, sem crueldade, e a sociedade só tem a ganhar ao fazer com que os animais não sofram.
Ciocca, que é coordenador do Programa de Abate Humanitário da WSPA, disse ao Blog do Planeta que o Brasil já tem regras para o abate humanitário. O problema é que a fiscalização é muito deficiente no país. O resultado é que os animais sofrem, e a qualidade de grande parte da carne comercializada no Brasil fica comprometida.
O que a gente pode chamar de abate humanitário?
José Rodolfo Ciocca – O abate humanitário nada mais é que um conjunto de técnicas para minimizar o sofrimento dos animais que são destinados ao abate. São soluções que incluem desde o transporte, da saída dos animais da fazenda até o frigorífico, em um manejo calmo e sem estresse, até o insensibilização, que é a perda da consciência desses animais. É uma maneira de minimizar o sofrimento e garantir a morte de forma humanizada.
Em outras palavras, é uma forma de fazer o animal não sentir dor?
José Rodolfo – Isso. Porque já está provado que os animais são capazes de sentir dor, sofrimento, e que eles têm emoções. E não é só aliviar a dor, mas também o estresse, a aflição, em toda a etapa pré-abate.
Esse processo humanizado já existe no Brasil?
José Rodolfo – Existe, e já faz um bom tempo. Em 2000, o Ministério da Agricultura lançou a Instrução Normativa 3, com protocolos para garantir o abate humanitário e o bem-estar dos animais. Essa IN está um pouco defasada em relação a alguns parâmetros para garantir o bem-estar animal, por isso estamos fazendo junto com o Ministério da Agricultura uma atualização da norma, que agora está em consulta pública.
O que muda com essa atualização?
José Rodolfo – A norma já exige a proteção dos animais nos estabelecimentos, e nesse ponto ela não se altera. Mas alguns pontos estão defasados e geram dúvidas para os profissionais do setor e até para os fiscais. Uma das propostas é que todos os frigoríficos tenham um funcionário responsável pelo bem-estar do animal no momento do abate, e esse responsável tem que ter o poder de tomar uma ação caso alguma coisa não esteja dentro das regras. Por exemplo, se o animal não foi insensibilizado corretamente, o profissional tem que ter autonomia para tomar um ação, como parar o processo. Hoje, só os frigoríficos que exportam para a Europa têm esse profissional. Outro ponto é criar critérios para saber se o animal está inconsciente. Nenhum animal pode ser sangrado se não estiver inconsciente. Com esses critérios, os fiscais ou funcionários podem garantir com mais precisão que o animal não irá sentir dor. Em geral, a ideia é harmonizar nossa legislação com os requisitos da Organização Mundial de Saúde Animal e também com os requisitos europeus.
O que fazer com cães e gatos que dizimam espécies nativas em reservas naturais?
Blog do Planeta – As novas regras preveem alguma punição para quem abater de forma cruel?
José Rodolfo – Isso já existe. Hoje, o frigorífico que não cumpre com as normas recebe um relatório de não-conformidade. Se o problema persistir, os fiscais podem multar. Em frigoríficos federais, isso é normal e acontece com certa frequência. A situação é pior com os frigoríficos estaduais e municipais, que não são obrigados a ter um programa de autocontrole, e a punição depende muito mais da cobrança do inspetor. E em 80% dos casos, o inspetor não está lá. Outra situação comum é a fiscalização encontrar problemas e, na hora de tentar fechar o estabelecimento, enfrentar interferência política – as vezes o dono do frigorífico é amigo do prefeito, parente de um deputado… e em vez de ser punido, o frigorífico acaba retomando as atividades.
Por que esse controle mais rigoroso só se aplica aos federais, não aos estaduais e municipais?
José Rodolfo – Isso é uma falha causada pela descentralização da inspeção. Nós temos uma inspeção federal muito atuante, muito forte e, ao mesmo tempo, inspeções estaduais e municipais mais fracas e com falhas. Não há uma fiscalização ativa e frequente. Isso compromete não só o bem-estar dos animais, mas também cria outros problemas, como falta de higiene. Quando o consumidor compra a carne, ele precisa confiar na carne. Não importa se é um selo de inspeção federal ou municipal, o consumidor tem que ter a garantia de que aquela carne tem boa procedência.
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