Idec e associações de proteção à criança, como Instituto Alana, e
grupos de mães, como o Movimento Infância Livre de Consumismo (MILC), se
uniram, nesta Páscoa, pelo combate à venda de “ovos ilegais” e pela
disseminação de informação sobre o tema aos consumidores. Já não é de
hoje que tradições festivas têm sido aproveitadas pelo mercado para o
aumento de vendas de determinados produtos, como presentes no Natal e
ovos de chocolate na Páscoa. “No entanto, a massiva publicidade voltada
para o público infantil nessa época do ano, com abuso da utilização de
apelos como personagens infantis e brindes - que acabam por se converter
no atrativo principal do produto - tem estimulado um consumo excessivo
com diversas implicações, seja de ordem social, ambiental, legal e até
mesmo de saúde”, explica a advogada do Idec Livia Cattaruzzi.
É sabido que o público infantil é facilmente sugestionado e
impressionado pelo uso de embalagens coloridas, brindes e personagens
infantis em produtos, que, no caso dos ovos de Páscoa, acabam por
persuadir a criança para o consumo excessivo deste itens, estimulando o
consumismo e até mesmo a ingestão exagerada de doces - o que contribui
para o aumento dos índices de obesidade infantil e outras doenças
crônicas. No entendimento das associações que alertam para o problema, a
prática apelativa e abusiva se aproveita da imaturidade de
discernimento desse público e acaba por ferir regras contidas na
Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e, ainda,
na Resolução nº 163 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos das
Crianças e Adolescentes), que dispõe sobre publicidade abusiva
direcionada ao público infantil. O problema da venda casada - prática
vedada pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor - de brinquedos
com ovos, que não podem ser vendidos separadamente, e cujo alto preço
denota cobrança pelos brindes incluída no preço do produto, também se
junta ao rol de irregularidades.
A campanha organizada pelo MILC e apoiada pelo Idec estimula
consumidores a denunciarem todas essas práticas ilegais aos órgão
competentes, como Procons, Ministério Público Estadual e Portal Consumidor.gov br. No site da campanha
está disponível um modelo de denúncia e os contatos dos órgãos
responsáveis. Todas as denúncias podem ser enviadas com cópia para o
MILC que, em conjunto com o Idec e Instituto Alana, irão elaborar um
dossiê sobre o caso. Clique aqui para ter acesso aos modelos de denúncia e aos canais de denúncia on-line dos órgãos competentes.
“É importante que a população se manifeste contra esse tipo de prática
de consumo que, além de ilegal, estimula uma volumosa distribuição de
brindes e brinquedos de baixa qualidade, que são rapidamente
descartados, gerando lixo e mau uso de recursos naturais. Não queremos
mais receber estímulos para consumir dessa maneira, e muitas mães, pais e
familiares já perceberam que isso é desnecessário” comenta Livia.
O que mais pode ser feito?
Além das denúncias, a campanha recomenda o boicote aos ovos de Páscoa
com brindes e publicidade direcionada às crianças e que se dê
preferência a ovos de Páscoa caseiros, sem personagens ou ainda de menor
tamanho, sem brindes. Conversar com outros familiares da criança para
que evitem presentear com esse tipo de produto também é uma das
sugestões já posta em prática por grupos de mães preocupados com a
questão.
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O Movimento Infância Livre de Consumismo lançou, no começo de março, uma campanha contra os ovos de Páscoa ilegais. Compartilhe os posts em suas redes para apoiar a mobilização e participe também da campanha online trocando sua foto de perfil nas redes sociais pelas mensagens de protesto da campanha.
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