O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou, na última terça-feira (9) que a partir deste domingo (14) ficará proibida a captura, transporte, armazenamento, manejo e comercialização da
espécie *Cardisoma guanhumi, conhecido como guaiamum, além de outras espécies de peixes invertebrados.
A partir deste prazo, os estoques já existentes nos bares, restaurantes, hotéis, peixarias e criadouros devem ser
declarados em até 30 dias em qualquer unidade do Ibama na Bahia. Os espécimes, produtos e subprodutos dos estoques declarados podem ser comercializados em até um ano após a publicação.
O não cumprimento desta determinação é caracterizado como infração e leva às punições previstas nas Leis de Licenciamento Ambiental, podendo ser multas diárias, apreensão do estoque, embargo do estabelecimento e até prisão. A proibição faz parte de portaria do Ministério do Meio Ambiente, nº 445 de dezembro de 2014, publicado no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2014.
*O guaiamu (Cardisoma guanhumi) é um caranguejo da família dos gecarcinídeos. Esse crustáceo pode ser
encontrado deste o estado da Flórida, nos Estados Unidos, até a Região Sudeste do Brasil, quase sempre em locais entre o manguezal lamacento e a área de transição entre este e a mata, normalmente em terreno arenoso e úmido.
No Brasil, tal crustáceo está ameaçado de extinção em várias partes de seu território, sobretudo devido a caça predatória e a destruição do seu habitat. Em virtude disse, várias atitudes governamentais vêm sendo tomadas, o que inclui a criação de área protegidas e a adoção da prática do período de defeso.
Segundo pesquisas realizadas pelo IBAMA, as áreas de manguezais são indispensáveis ao fluxo de energia e nutrientes nas costas tropicais (FARIAS, 2007), e prestam diversos serviços à população humana, a exemplo da proteção da costa contra erosão, assoreamento, enchentes, poluição por metais, e funcionam como um verdadeiro berçário para várias espécies de relevância socioeconômica as quais se alimentam dos nutrientes aí presentes (FARIAS, 2007). Além disso, devido a uma fitofisionomia bastante característica, esse ecossistema possui uma grande variedade de nichos ecológicos, o que resulta em uma fauna diversificada com representantes dos grupos dos anelídeos, moluscos, crustáceos, aracnídeos, insetos, anfíbios, répteis, aves e mamíferos. Já no ambiente aquático há uma abundância de espécies dos grupos representados por crustáceos e peixes, decorrente da capacidade que estes têm de suportar as variações de salinidade resultante da mistura das águas. A grande oferta de alimento e uma baixa predação garantem uma alta produtividade na massa d'água. Os manguezais acolhem muitas espécies ameaçadas de extinção e endêmicas.
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