Prorrogação do prazo para implementação da lei barra avanços na gestão do setor

Coordenadora do Instituto Pólis teme que coleta seletiva e fim dos aterros possam sair da pauta das prefeituras com medida aprovada pelo Senado

Aterro sanitário: matéria orgânica perdida poderia gerar energia
elétrica de biogás e reduzir contaminação do solo

A decisão do Senado de prorrogar o prazo entre 2018 e 2021 para as prefeituras se adaptarem à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) poderá provocar "uma acomodação dos municípios", critica a coordenadora de Resíduos Sólidos do Instituto Pólis, Elisabeth Grimberg, para quem as gestões municipais poderão postergar o enfrentamento desse desafio.

Em entrevista à repórter Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual, a especialista diz que já há ferramentas para a implementação da lei. “Há disposição de tecnologias para tratar a matéria orgânica, que é 60% da composição do resíduo domiciliar, sob a forma de biodigestão ou compostagem. É uma tecnologia já implementada pelo setor privado no Brasil, com referências de que funciona.”

“A parte dos resíduos secos é de 30% do total gerado diariamente pelas nossas residências. Também se sabe que há um caminho, que é a coleta e depois a destinação para a indústria da reciclagem. Então, seria o caso de ampliar e contar com a responsabilização do setor privado, que pela lei tem de assumir o custeio desse sistema”, analisa.

Para Elisabeth, a prorrogação da lei de resíduos sólidos é uma perda, porque quando há pressão para o cumprimento dessa política, o setor empresarial se sente pressionado para buscar alternativas. Ela explica que com recursos da União é possível fazer ações consorciadas. Na opinião dela, com o atraso na implementação das modalidades de coletas, a sociedade fica prejudicada, e também há uma perda na fração orgânica, pois a recuperação dos materiais poderia gerar energia e matéria prima.

“É uma perda absurda, pois é discutida, atualmente, a economia circular. O uso da tecnologia da biodigestão traz um benefício adicional, tem um subproduto além do composto que é a geração de energia elétrica ou de biogás”, afirma.

Até agora, as prefeituras não se adequaram à lei por diversas situações, principalmente em cidades no Norte e Nordeste. “Uma estratégia poderia ser a construção de polos que sediariam esses módulos de capacitação para trazer os municípios do entorno. Houve falta de iniciativa do poder público para contribuir, e do Ministério Público para pressionar os municípios a buscarem instrumentos para mudar o padrão de gestão.”

A coordenadora se preocupa com o atraso dos médios e grandes municípios na extinção de lixões. Ela recomenda que as prefeituras, na gestão dos contratos atuais, convoquem as empresas a ajudar na execução de biodigestão e compostagem. “Não faz sentido a política avançada que aprovamos em 2010 e se trabalhar na perspectiva de resolver o problema colocando aterros sanitários, sendo que os aterros são somente para os rejeitos, como está claro na política nacional de resíduos.”

Segundo a especialista, a crise hídrica representa uma oportunidade para acelerar o processo de implementação da lei, já que o lixões são de alto impacto no ambiente e crime ambiental desde 1998. Para a especialista, é urgente a interferência do Ministério Público para a construção de termos de ajustamento de conduta que auxiliem no fechamento dos lixões.

Elizabeth diz que há muitos lixões com alto nível de contaminação dos lençóis freáticos e bacias hidrográficas. "Porque o chorume junto com os solventes escorre pelo solo e penetra nos lençóis freáticos, e isso é grave se levarmos em conta a escassez de água e a necessidade de abastecimento humano. Os aterros têm esse problema, mesmo com a vedação adequada, pois existem vazamentos, provocando contaminação”, conclui.